A Câmara Municipal de Bataguassu realizou na última segunda-feira, 8 de dezembro, a 44ª Sessão Ordinária de 2025, conduzida pelo presidente Enivaldo Marques. A reunião avançou por diferentes áreas da gestão pública, incluindo votações, apresentação de requerimentos, leitura de correspondências e debates sobre demandas comunitárias.

Projetos e análises iniciais

Os parlamentares abriram os trabalhos com a aprovação unânime da ata anterior. Em seguida, entrou em discussão o Projeto de Lei do Executivo que prevê incentivo financeiro ao Jeep Clube de Bataguassu, responsável pelo 16º Offroad Bataguassu. O apoio inclui auxílio estrutural e administrativo para viabilizar o evento.
O vereador Maurício do XV solicitou dispensa de parecer, e a matéria seguiu diretamente para votação, com aprovação unânime.

Requerimentos e indicações

O vereador Marcio da Farmácia apresentou requerimento direcionado ao Ministério Público solicitando estudos sobre a capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O parlamentar argumentou que o crescimento habitacional pode elevar a demanda em mais de 10 mil novos moradores, tornando urgente a análise técnica. O pedido seguiu para votação, também sem parecer escrito.

Entre as indicações:

• Marcelo Gois sugeriu a repintura das faixas de pedestres na Avenida Porto XV de Novembro, especialmente em trechos de maior circulação, como nas proximidades do Sicredi e da Secretaria de Saúde.

• Professor Fábio propôs transformar a extensão da Escola Municipal Marechal Rondon, no Jardim São Francisco, em unidade independente, com gestão própria.

Correspondências recebidas

Foi lida resposta ao Ofício nº 450/2025, solicitado pelo vereador Glauber, sobre a obra da subestação destinada à carga de 184 kW da empresa JML Administração Imobiliária LTDA. A concessionária informou que os trabalhos seguem dentro dos prazos e que eventuais dúvidas adicionais devem ser tratadas diretamente com a empresa.

PALAVRA LIVRE

Durante o uso da tribuna, os vereadores apresentaram balanços, reivindicações e observações sobre atividades do Executivo, serviços públicos e demandas da comunidade.

📌 Professor Fábio

O vereador destacou a programação pelos 72 anos de Bataguassu, citando inaugurações, revitalizações e outras entregas previstas para dezembro. Ele qualificou 2024 como um ano de “reconstrução”, mencionando desafios enfrentados pela gestão, principalmente relacionados à frota de veículos e à infraestrutura urbana.

Entre as ações mencionadas estiveram:

• inauguração de postos de saúde;

• entrega da primeira fase da revitalização esportiva;

• visita do governador Eduardo Riedel, com previsão de convênios para 50 casas populares, pavimentação no Novo Horizonte e melhorias no Núcleo Industrial.

O parlamentar também criticou a nova Lei de Licitações, afirmando que os pregões eletrônicos têm causado atrasos no cumprimento de contratos. Finalizou ressaltando avanços na saúde, educação e gestão administrativa.

📌 Marcelo Gois

Marcelo ressaltou a importância dos pontos de Wi-Fi da MS-040, projeto viabilizado pelo deputado Caravina, informando que a chuva danificou parte da estrutura, mas que o reparo está em andamento.

O vereador repudiou vídeos publicados por terceiros que, segundo ele, buscam desacreditar o trabalho parlamentar. Reforçou que cumpre suas atribuições e que a Câmara tem sido alvo de críticas sem fundamento nas redes sociais.

📌 Glauber

O vereador relatou participação em evento realizado em Campo Grande, onde foi apresentado o balanço do deputado Caravina, com destaque para o “volume expressivo de entregas” destinadas ao município.

Glauber anunciou também a assinatura de termos de fomento para entidades de Bataguassu, voltados a custeio, reformas e compra de equipamentos.

Ele sugeriu, por indicação verbal, que festividades como Batarodeio, Natal e Réveillon utilizem apenas fogos luminosos, sem estampido, devido aos impactos em pessoas sensíveis e animais.

Também reforçou os horários do transporte gratuito que atenderá o público durante o rodeio.

📌 Renatinho

Renatinho reforçou que Bataguassu já conta com legislação específica (Lei nº 2.750/2020) que proíbe fogos com estampido. Segundo ele, todas as festividades deste ano já estão seguindo a norma.

O vereador informou ainda que o sistema de Wi-Fi da MS-040 será restabelecido na próxima semana através do Starlink. Em sua fala, destacou avanços na saúde e comparou com gestões anteriores, destacando mudanças administrativas e a política de “entrega de resultados”. Reconheceu, porém, que ainda há desafios a serem enfrentados.

📌 Celson

O vereador iniciou a fala corrigindo informação prestada em sessão anterior e afirmou que o município recebeu 30 novos veículos, distribuídos entre utilitários, ambulâncias — incluindo UTI móvel — caminhões, ônibus e máquinas.
Ele destacou ainda a assinatura das emendas parlamentares destinadas às entidades locais, informando que destinou R$ 50 mil, sendo R$ 20 mil ao Lar dos Idosos, R$ 10 mil à APAE, R$ 10 mil ao Projeto Florestinha e R$ 10 mil ao Cáritas.

Celson também comentou sobre a oscilação do Wi-Fi da MS-040, reforçando que a demanda já foi levada ao deputado Caravina. Por fim, convidou a população para o início do Batarodeio.

📌 Marcio da Farmácia

Márcio voltou a criticar o serviço prestado pela empresa Sanesul, relatando novo caso de esgoto a céu aberto no Jardim Novo Horizonte. Segundo ele, moradores enfrentaram forte odor durante o fim de semana e chegaram a receber resposta de funcionário afirmando que “teriam que conviver com isso”.

O vereador classificou a situação como inadmissível e defendeu atuação mais firme do poder público e encaminhamento do caso ao Ministério Público do Meio Ambiente. Ele alertou para risco de colapso sanitário diante da expansão habitacional, incluindo as ligações de esgoto nos modelos 1 e 4.

📌 Professor Fábio (segunda fala)

Na sequência, Fábio apresentou requerimento solicitando que a extensão da Escola Rondon, no São Francisco, seja transformada em unidade escolar autônoma, com equipe diretiva própria. Segundo ele, a medida desafogaria a Rondon, que atualmente soma 52 salas de aula nos períodos matutino e vespertino.

O vereador citou que o município já dispõe de recursos para a construção de uma nova escola de 13 salas, mas aguarda liberação federal. Também relatou conversa com o secretário estadual de Educação, que autorizou estudos para a implantação de uma nova unidade estadual devido ao crescimento da população.

Ele ainda destacou resultados de programas aprovados pela Câmara, como Coração de Mãe e Visão para Todos, que já beneficiam gestantes e moradores com carrinhos de bebê e óculos gratuitos.

Fábio pediu maior fiscalização de obras de pavimentação e reparos de esgoto e reforçou o pedido de conscientização sobre o uso da nova quadra modular na Praça Vitiritti.

📌 Enivaldo Marques (Presidente)

O presidente fez um panorama geral das ações da gestão, citando a entrega de 30 veículos, retomada de obras e agilidade em projetos estruturantes.

Entre os destaques mencionados: Parque Aquático, PIR da Nova Porto XV, canil municipal e outras frentes em andamento.

Enivaldo relatou reunião com funcionários da Santa Casa, que apresentaram demanda pelo pagamento de abono salarial. O vereador informou que a prefeita Wanderleia e o deputado Caravina confirmaram o pagamento de R$ 1.000 a todos os colaboradores da instituição.

Ele também comentou sobre o Wi-Fi da MS-040, reforçando que o deputado Caravina acompanha pessoalmente o caso.

Ordem do Dia

Todas as matérias encaminhadas à votação foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.