A Câmara Municipal de Bataguassu realizou, na noite da última segunda-feira (15), a 45ª Sessão Ordinária que foi marcada pela análise e votação de importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de parcerias com entidades da sociedade civil, investimentos em infraestrutura urbana, incentivos administrativos e valorização dos servidores públicos municipais. As matérias foram discutidas em plenário e aprovadas por unanimidade.
Leitura de Projetos do Executivo
Durante a sessão, foram apresentados e encaminhados para votação cinco projetos de lei do Poder Executivo, todos com pedido de dispensa dos pareceres das comissões, aprovados por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei nº 96/2025
Autoriza o Município a firmar parcerias com organizações da sociedade civil no exercício de 2026, garantindo a continuidade dos serviços prestados por entidades assistenciais, como Santa Casa, APAE, Lar dos Idosos, Cáritas, AMAS, entre outras.
🔹 Projeto de Lei nº 97/2025
Dispõe sobre a afetação de áreas públicas registradas em matrículas do Cartório de Imóveis, transformando-as em bens de uso comum do povo, com finalidade de implantação de vias urbanas e preparação de áreas para equipamentos públicos, como centro de lazer e futura escola estadual.
🔹 Projeto de Lei nº 98/2025
Trata da concessão de desconto em tributo municipal, estabelecendo medidas de incentivo fiscal no âmbito da administração pública.
🔹 Projeto de Lei nº 99/2025
Cria a Gratificação de Boas Festas para servidores efetivos e contratados que atuarem em regime de plantão durante o Natal e o Ano-Novo, especialmente nas áreas essenciais, como a saúde.
🔹 Projeto de Lei nº 100/2025
Autoriza o Município a firmar termos de contribuição com entidades sem fins lucrativos, incluindo apoio a projetos esportivos, como a Associação Atlética Bataguassu, que disputará a Primeira Divisão do Campeonato Estadual em 2026.
Indicações, Moções e Expedientes
🚦 Indicação
📍 Indicação nº 175/2025 – Vereador Marcelo Goes
Solicita à prefeita Wanderleia Caravina, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a instalação de placas de sinalização para redução de velocidade nas proximidades da entrada do Assentamento Santa Paula (Casulo), nos dois sentidos da via Bataguassu/Anaurilândia, com objetivo de aumentar a segurança no trânsito.
🕊️ Moções de Pesar
📌 Moção de Pesar nº 13/2025
Manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Marina Boaro Caravina, mãe do deputado estadual Caravina e sogra da prefeita Wanderléia Caravina, ocorrido em 10 de dezembro.
📌 Moção de Pesar nº 14/2025
Homenagem póstuma ao senhor Joaquim Martins da Conceição Filho, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, falecido em 12 de dezembro, reconhecendo sua trajetória e contribuição à vida pública de Bataguassu.
Palavra Livre
Vereador Glauber
O vereador Glauber destacou os 72 anos de emancipação política de Bataguassu, ressaltando o sucesso do Bata Rodeio, que classificou como uma festa popular, democrática e familiar, com grande público mesmo diante da chuva. Elogiou a estrutura coberta, os shows, com destaque para Pedro Paulo & Alex, e afirmou que o evento foi um dos melhores já realizados no município.
Glauber também comemorou a inauguração do Centro Municipal de Acolhimento de Animais, obra que estava paralisada há anos, destacando a importância do avanço na causa animal. Citou a chegada do primeiro animal acolhido e ressaltou que, apesar de ainda haver melhorias a serem feitas, o espaço representa um marco para o município.
O vereador mencionou ainda a chegada do Papai Noel na praça, a programação natalina com fechamento de ruas do comércio central, a entrega de cerca de 30 veículos às secretarias municipais, além das próximas inaugurações do Píer da Nova Porto XV e do Parque Aquático Municipal.
Por fim, registrou críticas à burocracia da Energisa, mas agradeceu nominalmente a Rodrigo Fraia, Aline Mesquita e Rafael, que, segundo ele, contribuíram para agilizar processos de ligação de energia em situações específicas, como no Posto União.
Vereador Professor Fábio
O vereador Professor Fábio utilizou a tribuna para esclarecer a população sobre o andamento das obras de pavimentação, especialmente no bairro Vila Nova. Explicou que os recursos federais são liberados por etapas e que o valor citado em ofício da Caixa Econômica Federal refere-se à Rua Ribas do Rio Pardo, o que permitirá a retomada da obra assim que as condições climáticas forem favoráveis.
Ele destacou que, para a execução do asfalto, são necessários ao menos 10 dias consecutivos de sol, o que tem sido dificultado pelo período chuvoso. Ressaltou ainda que o município já realizou antecipações com recursos próprios, dentro do que é permitido, enquanto aguarda os repasses federais.
Professor Fábio afirmou compreender a insatisfação dos moradores, lembrando sua própria experiência em bairro sem pavimentação, e reforçou que o papel dos vereadores é cobrar e fiscalizar, buscando acelerar os trâmites junto aos deputados e à administração municipal.
Ao final, parabenizou a prefeita Wanderleia Caravina pelas ações no aniversário da cidade, citando a entrega de veículos, obras em andamento, inauguração do abrigo de animais, revitalização de praças, construção do parque aquático e investimentos no distrito da Nova Porto XV. Reiterou sua confiança na gestão municipal e no trabalho conjunto entre Câmara e Executivo.
Vereador Marcelo Goes
O vereador Marcelo Goes destacou a inauguração do posto de saúde do Assentamento Santa Clara, realizada no dia 9 de dezembro, classificando o equipamento como uma conquista essencial para a população local, especialmente idosos, que enfrentavam dificuldades de deslocamento até a cidade.
Ele ressaltou que a unidade foi entregue com estrutura adequada, climatização e equipamentos, atendendo a uma demanda antiga da comunidade. Também abordou o posto de saúde do Assentamento Montana, informando que, após cobranças e diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde, a expectativa é que a unidade volte a funcionar até o dia 30 de janeiro.
Marcelo encerrou desejando uma semana abençoada a todos.
Presidente Enivaldo Marques
O presidente da Câmara, Enivaldo Marques, fez um pronunciamento enfático em defesa da atual administração municipal. Destacou a entrega de quase 30 veículos novos às secretarias, comparando com a gestão anterior, que, segundo ele, levou anos para adquirir uma única van.
Elogiou a estrutura do Batarodeio, classificando o evento como histórico, gratuito e realizado com dignidade para a população. Ressaltou o trabalho da comissão organizadora e do presidente da festa, Carlinhos, além do fato de entidades beneficentes terem sido contempladas com os resultados do evento.
Enivaldo também citou as próximas entregas, como o Parque Aquático, o Píer da Nova Porto XV e outras obras que estavam paralisadas em gestões anteriores. Reafirmou que seu papel é elogiar quando há acertos e cobrar quando necessário, defendendo uma atuação responsável e transparente.
Vereador Celson
O vereador Celson reforçou as comparações entre a atual gestão e a administração anterior, lembrando que uma van adquirida com emenda parlamentar de sua autoria levou mais de um ano para ser licitada no passado.
Destacou que, atualmente, o município já conta com mais de 30 veículos novos, evidenciando a eficiência administrativa. Ele afirmou acreditar que a saúde municipal terá um dos melhores desempenhos dos últimos anos em 2026 e elogiou a união entre Câmara e Executivo.
Celson também exaltou o Batarodeio, a chegada do Papai Noel e o apoio do deputado estadual Pedro Caravina e do governador Eduardo Riedel, afirmando que Bataguassu vive um momento positivo de desenvolvimento.
Professor Fábio – Líder da Prefeita
Na condição de líder da prefeita, o vereador Professor Fábio registrou oficialmente o convite para a inauguração do Hospital Regional de Dourados, marcada para 20 de dezembro. Parabenizou o governador Eduardo Riedel, destacando os avanços econômicos e na geração de empregos no Mato Grosso do Sul.
Ele ressaltou a importância do hospital para a saúde regional, afirmando que a nova unidade ajudará a desafogar hospitais e poderá atender também a população de Bataguassu.
O vereador também comentou sobre a chegada do Papai Noel, destacando o espetáculo teatral realizado, que classificou como de alto nível, apesar de a chuva ter limitado a presença de público. Agradeceu pela chuva, reconhecendo seus benefícios, e voltou a parabenizar a prefeita pela programação natalina.
Vereador Maurício do XV
O vereador Maurício do XV elogiou amplamente o Batarodeio, afirmando que foi uma das melhores festas já realizadas na cidade, destacando a organização e a estrutura que protegeu o público da chuva.
Também falou sobre a inauguração do Píer da Nova Porto XV, prevista para o sábado, agradecendo ao empresário que acreditou no distrito e realizou investimentos significativos no local. Segundo ele, o espaço se tornou um novo ponto de lazer e convivência.
Por fim, Maurício ressaltou a importância do deputado estadual Caravina para as conquistas recentes do município, defendendo a continuidade de sua representação política e afirmando que grande parte dos avanços atuais conta com o apoio direto do parlamentar.
Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia, os projetos de lei apresentados ao longo da sessão foram discutidos e votados em plenário, com aprovação unânime dos vereadores.
📌 O vereador Professor Fábio utilizou a tribuna para discutir alguns dos projetos, destacando a importância das parcerias com entidades da sociedade civil, a destinação de áreas públicas para implantação de vias urbanas e futuros equipamentos como centro de lazer e escola estadual, além da valorização dos servidores públicos por meio da criação da Gratificação de Boas Festas para plantonistas.
📌 Também foram aprovados os projetos relacionados a incentivos fiscais, convênios com entidades sem fins lucrativos, incluindo o apoio ao esporte local, bem como a Emenda à Lei Orgânica Municipal, que promove a reforma e atualização do texto conforme a evolução constitucional.
📌 As Moções de Pesar em homenagem à senhora Marina Boaro Caravina e ao senhor Joaquim Martins da Conceição Filho também foram aprovadas por unanimidade.
Ao final, o presidente Enivaldo Vieira Marques declarou a sessão encerrada e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 19 de dezembro, às 10h.
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