A Câmara Municipal de Bataguassu realizou, na noite desta segunda-feira (16), a 18ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação de quatro projetos de lei do Executivo, apresentação de novas indicações parlamentares e debates relevantes na tribuna.
📄 Reajuste no aluguel social
O Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Executivo, propôs o aumento do valor do aluguel social de R$ 550 para até R$ 800, beneficiando famílias afetadas por desastres naturais. A prefeita Wanderleia Caravina justificou a medida como um reforço à assistência social e à dignidade das famílias vulneráveis, destacando que o valor não era atualizado desde 2019.
📄 Ordenamento urbano
O Projeto de Lei nº 042/2025 revoga a Lei nº 3.094/2024, que flexibilizava o parcelamento de terrenos urbanos. A nova proposta visa evitar o desdobro excessivo de lotes e garantir que novos empreendimentos cumpram requisitos mínimos de infraestrutura, mobilidade e saneamento, assegurando o crescimento ordenado da cidade.
🚌 Concessão no Terminal Rodoviário
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 043/2025, que autoriza a concessão onerosa de espaços comerciais no Terminal Rodoviário — como guichês, lanchonetes e lojas. Os contratos poderão durar até 10 anos, com seleção via licitação ou leilão público, visando atrair investimentos, gerar empregos e ampliar a arrecadação.
🎉 Apoio às festas juninas e ao terceiro setor
Com o Projeto de Lei nº 044/2025, a Câmara autorizou a premiação de quadrilhas escolares e a cessão gratuita de barracas da BataJunina 2025 para entidades sociais cadastradas. O valor total dos prêmios será de até R$ 10 mil, distribuído entre as turmas participantes. As barracas poderão ser utilizadas sem cobrança de taxas, fomentando a cultura popular e fortalecendo ações sociais locais.
📌 Indicações parlamentares
Os parlamentares também sugeriram melhorias em diferentes áreas:
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César Martins propôs a aquisição de um caminhão prancha para transporte de máquinas em áreas rurais.
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Leandro Menezes sugeriu a reforma de núcleos esportivos em quatro bairros e pintura no núcleo do Jardim Acapulco.
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Marcelo Goes indicou a realização de novo censo populacional, alegando defasagem dos dados atuais do IBGE, o que impacta no repasse de recursos.
Além disso, foi aprovada moção de pesar pelo falecimento do Sr. Clementino Ferreira dos Reis.
🎤 Tribuna: destaques sociais, urbanos e culturais
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Vereador Glauber ressaltou sua participação na visita da princesa do Japão a Campo Grande e na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. Elogiou a quermesse paroquial e manifestou apoio à BataJunina.
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Marcelo Goes voltou a defender o novo censo, pediu melhorias na sinalização urbana e maior diálogo com caminhoneiros, alertando para a falta de espaços adequados de estacionamento e impactos em oficinas locais.
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Professor Fábio comemorou a vitória da equipe sub-15 da Associação Atlética Bataguassu, elogiou a atuação da Secretaria de Esportes e destacou a capacidade da Escola Técnica Municipal em preparar mão de obra local para ocupar futuras vagas de emprego.
✔️ Ordem do Dia
Todos os projetos e a moção apresentados foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
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