A Câmara Municipal de Bataguassu realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira Sessão Ordinária de 2025, marcando o início dos trabalhos da 18ª Legislatura Municipal. Sob a presidência do vereador Nivaldo Marques (Podemos), a sessão foi dedicada à apreciação de projetos de lei, apresentação de requerimentos e indicações, além de debates sobre temas relevantes para a cidade.
Projetos aprovados
No início da reunião, os vereadores analisaram e aprovaram projetos de lei encaminhados pelo Executivo, que receberam dispensa de pareceres e foram votados na ordem do dia. Entre as matérias aprovadas, estão:
- Projeto de Lei Nº 0001-2025 – Modifica a Lei nº 3.120/2024, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Nº 0002-2025 – Define regras para o lançamento do IPTU de 2025.
- Projeto de Lei Nº 0003-2025 – Altera a Lei nº 1.938/2012, que estabelece normas sobre muros, calçadas e limpeza de terrenos baldios.
- Projeto de Lei Nº 0004-2025 – Modifica a Lei nº 2.443/2017, que autoriza medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti e à leishmaniose.
Além disso, foram aprovados dois projetos do Legislativo:
- Projeto de Lei Nº 0001-2025 – Ajusta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal, modificando tabelas salariais.
- Projeto de Lei Nº 0002-2025 – Atualiza a Lei nº 2.838/2022, que regulamenta o adicional para o pregoeiro da Comissão de Licitações da Câmara.
Requerimento sobre perda de recursos para a Santa Casa
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Nivaldo Marques (Podemos), apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu sobre a perda de R$ 1 milhão em recursos federais, provenientes de emendas parlamentares da senadora Soraya Thronicke (Podemos) e do deputado federal Beto Pereira (PSDB).
Segundo Marques, ele e os vereadores Maurício e Cleyton, atual vice-prefeito, garantiram a verba durante visitas a Brasília, mas o montante teria sido devolvido devido à falta de documentação. O parlamentar ressaltou a importância da fiscalização, alertando que dificuldades para captar novas emendas podem surgir caso situações como essa se repitam.
Indicações para melhorias na cidade
Os vereadores também apresentaram indicações ao Executivo para a realização de melhorias no município:
- Marcelo Goes (União) solicitou poda de árvores na Avenida Porto Seguro, no Jardim Acapulco.
- Nivaldo Reis (Republicanos) pediu a revitalização da Praça Ladislau Deak Filho, conhecida como Praça do Redondo.
- Professor Fábio (Podemos) propôs a construção de faixas elevadas de pedestres próximas a escolas e unidades básicas de saúde.
Palavra Livre: demandas e homenagens
Na tribuna, os parlamentares abordaram diversos temas de interesse da população.
Professor Fábio (Podemos)
O vereador destacou sua participação na Jornada Pedagógica do ano letivo, elogiando a organização do evento e reafirmando seu apoio à educação municipal. Ele também relatou visita à Secretaria de Saúde, onde apresentou demandas da população e acompanhou melhorias no atendimento, incluindo o retorno de cirurgias ortopédicas e vasculares e a ampliação de consultas especializadas.
Glauber Martins (PSDB)
Martins parabenizou a administração municipal pelo novo ritmo de trabalho e reforçou a necessidade de aprovação do projeto de lei que garante a participação da representante de Bataguassu no Miss Brasil Mundo.
Marcelo Goes (União)
O parlamentar prestou homenagem ao saudoso ex-vereador Jaime do XV, ressaltando sua dedicação à comunidade de Nova Porto XV. Ele também explicou sua solicitação para a poda de árvores, visando melhorar a iluminação pública, e pediu paciência aos moradores da zona rural, afirmando que a prefeitura já está ciente das dificuldades nas estradas dos assentamentos.
Maurício do XV (PSDB)
O vereador anunciou a devolução de R$ 940 mil da Câmara para a Prefeitura, referente à sobra do orçamento do ano anterior, valor que deve ser investido na saúde municipal. Ele também cobrou providências sobre a máquina de gelo da colônia de pescadores da Z13, doada há quatro anos, mas ainda inoperante.
A sessão marcou um início de legislatura movimentado, com discussões sobre recursos públicos, infraestrutura e serviços essenciais, reforçando o compromisso dos vereadores com as demandas da população.
Confira abaixo a 1ª Sessão Ordinária na íntegra:
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