Na noite desta segunda-feira, 17 de fevereiro, foi realizada, na Câmara Municipal de Bataguassu, a 2ª Sessão Ordinária, onde foram apresentados projetos do Executivo, indicações e moção por parte dos vereadores.
Durante a sessão, foram apresentados 7 projetos de lei do Executivo, que receberam dispensa dos pareceres e foram encaminhados para a ordem do dia, sendo discutidos, votados e aprovados por unanimidade. Os projetos aprovados foram:
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0005-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover premiação em pecúnia aos 3 (três) blocos carnavalescos melhor classificados no Batafolia 2025.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0006-2025 - Dispõe sobre o sistema de controle interno, revogando a Lei nº 1.592, de 28 de novembro de 2007.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0007-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa "IPTU Premiado 2025", com sorteio de um veículo aos contribuintes em dia com os tributos municipais.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0008-2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.158/2024 que cria o Fundo Municipal de Solidariedade.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 009-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens inservíveis decorrentes do incêndio na Usina de Triagem de Bataguassu à Associação Bataguassuense de Catadores de Materiais Recicláveis.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0010-2025 - Concede desconto especial no pagamento da taxa de coleta de lixo de 2025.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0011-2025 - Autoriza a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bataguassu-MS.
Discussão dos Projetos
Em discussão do Projeto de Lei 0011-2025, que trata sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e prevê reajuste de 6,27% ao ano, abrangendo servidores do Quadro Permanente, Classe o Magistério, Funções Gratificadas, Contratados, Conselheiros Tutelares, Aposentados e Pensionistas, o parlamentar Maurício do XV parabenizou a prefeita Wanderleia Caravina pela condução do projeto, destacando que, mesmo com a presença de representantes dos sindicatos, não houve reclamações, o que indicou que o aumento salarial atendeu às expectativas da categoria.
Já o vereador Celso do 22 (PSDB) agradeceu à prefeita pela atenção às necessidades dos funcionários públicos e destacou sua gratidão em nome dos representantes dos sindicatos, reforçando que sua mensagem de apoio seria levada a todos os servidores. Registrou seu voto favorável ao projeto, ressaltando o compromisso com a valorização dos servidores municipais.
Matérias dos Vereadores
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Nivaldo Marques (Podemos), solicitou, através de indicação, ao secretário de Estado de Educação Hélio Queiroz Daher e ao deputado estadual Caravina (PSDB), a troca e atualização dos computadores da Escola Estadual Prof.º Luiz Alberto Abraham.
O vereador Leandro Menezes (Podemos), com três indicações, solicitou obras de iluminação pública na Rua Santo Agostinho (acesso ao bairro Vila Nova) e a construção de três quebra-molas no local. Também pediu a manutenção e troca de lâmpadas na quadra poliesportiva da Avenida Porto Seguro, no Jardim Acapulco, além do patrulhamento da Estrada Reta V, no trecho do antigo Varjão Boa Vista.
O vereador Marcelo Goes (União) apresentou uma indicação solicitando a construção de quebra-molas na Rua Sidrolândia, encaminhada à prefeita Wanderleia Caravina e à secretária municipal de Infraestrutura, Eliane de Oliveira Souza.
O vereador Professor Fábio (Podemos) apresentou uma moção de parabenização ao Instituto Mirim de Bataguassu, homenageando a presidente Marli Zacarin, os diretores, colaboradores e demais integrantes da instituição pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Bataguassu.
Ordem do Dia
Antes da votação dos projetos, durante a ordem do dia, o vereador Professor Fábio discutiu o Projeto de Lei 0005-2025, que autoriza o Executivo a conceder premiação aos blocos melhor classificados no Batafolia 2025. Ele parabenizou a prefeita Wanderleia Caravina pelo compromisso de resgatar as festas culturais da cidade, especialmente o retorno do carnaval tradicional, que não acontecia há anos. O vereador ressaltou a satisfação da população e defendeu o respeito mútuo entre os que apreciam e os que não gostam da festividade, expressando confiança no fortalecimento do evento nos próximos anos.
Sobre o projeto de lei que concede desconto especial na taxa de coleta de lixo de 2025, o vereador elogiou a inovação da prefeita em estender o desconto ao pagamento parcelado da taxa, destacando a medida como um esforço para aliviar os contribuintes no início da nova gestão.
Em relação ao projeto de revisão salarial, o vereador Professor Fábio destacou a reunião da prefeita com os sindicatos e o reajuste de 6,27%, superior à inflação do ano anterior (4,87%). Ele elogiou a postura da prefeita por manter um canal aberto de diálogo com os representantes sindicais e os servidores, comprometendo-se a estudar a implementação de gratificação natalina.
O vereador Maurício do XV (PSDB) se pronunciou sobre o programa IPTU Premiado 2025, que sorteia um veículo entre os contribuintes em dia com os tributos municipais. Ele parabenizou a prefeita pela iniciativa e elogiou a ideia como uma estratégia eficaz para aumentar a arrecadação municipal e incentivar o pagamento de tributos.
Por fim, o vereador Professor Fábio discutiu sua moção de parabenização ao Instituto Mirim de Bataguassu, iniciando sua fala cumprimentando a coordenadora Elisete, a presidente Marli Zacarin e toda a diretoria do instituto, destacando a importância da instituição como um dos projetos sociais mais bem-sucedidos de Bataguassu. Ele ressaltou que o Instituto não apenas acolhe os jovens, mas também oferece capacitação para o mercado de trabalho, ajudando a transformar suas vidas.
Compartilhando sua própria experiência com projetos sociais, o vereador destacou o impacto positivo dessas iniciativas, como o Instituto Mirim, que prepara os jovens para um futuro melhor. Professor Fábio também se mostrou um defensor ativo da causa, participando como voluntário na instituição. Ele pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da moção, reconhecendo o trabalho de todos os envolvidos.
O vereador Maurício do XV (PSDB) também se manifestou, parabenizando o Instituto Mirim e, especialmente, a coordenadora Elizete, com quem mantém uma amizade e cujo trabalho acompanha desde o início. Ele elogiou a dedicação dela às crianças e destacou a importância da moção apresentada pelo vereador Professor Fábio.
Confira abaixo a 2ª Sessão Ordinária na íntegra:
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