O deputado estadual Caravina apresentou uma indicação solicitando ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a realização de estudo de viabilidade para a concessão de isenção de emolumentos e taxas cartorárias a entidades civis sem fins lucrativos no Estado.
A proposta busca beneficiar organizações da sociedade civil, como associações, institutos e centros comunitários, que desempenham papel essencial no atendimento de demandas sociais, especialmente nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura e segurança comunitária.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo fortalecer essas entidades, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para manter sua regularidade documental devido aos custos cartorários. “São instituições que prestam serviços relevantes à população e que precisam de apoio para continuar atuando”, destacou.
Caravina ressalta que, por se tratar de serviços delegados ao Poder Judiciário e com regulamentação própria, é fundamental a realização de um estudo técnico prévio pelo Tribunal de Justiça, a fim de avaliar os impactos jurídicos, administrativos e financeiros da proposta.
A iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas ao gabinete do deputado por representantes do terceiro setor, que relataram os desafios enfrentados para arcar com despesas cartorárias necessárias ao funcionamento regular das entidades. O objetivo é garantir maior segurança jurídica e viabilizar futuras ações legislativas que ampliem o apoio a essas organizações em Mato Grosso do Sul.
Comentários: