Em uma iniciativa pioneira no Brasil, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) começou a oferecer um desconto de 10% nas taxas de serviços de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida é direcionada aos motoristas com bom histórico na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A iniciativa já está em vigor e beneficia os condutores que possuem o selo de "Bom Condutor" ativo, concedido pelo Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Regulamentada pela Lei nº 6.164, assinada pelo governador Eduardo Riedel em dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, a medida tem como objetivo recompensar motoristas que seguem as normas de trânsito e promovem maior segurança nas vias. O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, destaca o impacto positivo da ação: "Essa é uma excelente iniciativa da Senatran para premiar os bons condutores. Tudo que é positivo, nós sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está funcionando, e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos benefícios para os bons condutores de Mato Grosso do Sul."
Como Funciona o Benefício:
Para usufruir do desconto, os motoristas precisam:
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Estar cadastrados no RNPC;
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Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo CDT ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Além disso, a Senatran prevê que a boa conduta dos motoristas será recompensada com outros benefícios, como:
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Descontos e isenção de taxas em serviços diversos;
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Condições especiais para locação de veículos;
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Tarifas diferenciadas para seguros, pedágios e estacionamentos.
A Lei nº 6.164 foi publicada na edição nº 11.357 do Diário Oficial do Estado (DOE).
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