A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou um projeto de lei inovador na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que visa transformar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, que prevê um protocolo completo de atendimento e reinserção no mercado de trabalho, busca garantir não apenas a segurança dessas mulheres, mas também sua autonomia financeira.
Uma das principais medidas do projeto é a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses para as vítimas, permitindo que elas se afastem do agressor e encontrem um local seguro para morar. Além disso, o governo estadual, em parceria com instituições como a Casa do Trabalhador e a Funtrab, oferecerá qualificação profissional e apoio na busca por emprego.
Para ter acesso aos benefícios, a mulher vítima de violência doméstica deverá apresentar uma medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário e comprovar sua situação de vulnerabilidade. O projeto também prevê a celebração de parcerias com universidades e entidades corporativas para oferecer cursos e treinamentos especializados, além da ampliação do uso de ferramentas de monitoramento eletrônico para garantir a segurança das vítimas.
"A reinserção no mercado de trabalho é fundamental para que essas mulheres possam retomar suas vidas com dignidade e autonomia", afirmou a deputada Mara Caseiro. Segundo ela, a proposta busca oferecer uma resposta mais eficaz à violência doméstica, abordando o problema de forma multidimensional.
O projeto de lei, caso seja aprovado, representa um importante avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. Ao garantir a segurança e a autonomia financeira das vítimas, a iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Com informações da Assessoria Parlamentar
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