O deputado estadual Caravina (PSDB) apresentou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei 158/2024, que torna obrigatória a previsão de acostamento em novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. A proposta, que visa aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
O principal objetivo do projeto é evitar acidentes em trechos com aclives, declives acentuados, curvas sinuosas ou outras situações que demandem maior segurança para os motoristas. De acordo com a proposta, a elaboração e contratação de projetos de engenharia para a execução de obras de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, sejam elas administradas pelo setor público ou privado, devem obrigatoriamente incluir acostamentos laterais em ambos os lados.
Os acostamentos devem ser construídos de acordo com as diretrizes do Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 3ª Edição de 2010. O revestimento asfáltico dos acostamentos é opcional e dependerá do padrão de construção adotado para a rodovia.
O deputado Caravina acredita que a medida trará diversos benefícios para o Estado. "A implantação de acostamentos nas rodovias estaduais diminuirá consideravelmente os riscos de acidentes, pois a área de acostamento é frequentemente utilizada pelos motoristas como escape para evitar acidentes frontais, além de servir como uma parada segura para veículos", justificou o deputado.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 158/2024 será analisado pela CCJR da Assembleia Legislativa. Se aprovado, seguirá para votação em plenário e, caso sancionado pelo governador, se tornará lei estadual.
Com informações da Assessoria Parlamentar
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