A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), que torna obrigatória a construção de acostamentos em todas as novas obras de pavimentação asfáltica. A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
Com a nova legislação, todos os projetos de engenharia para pavimentação de rodovias estaduais — públicas ou privadas — deverão incluir acostamentos em ambos os lados da via. As únicas exceções serão para trechos que cruzam áreas urbanas, conforme regras municipais, e para locais que já possuem características específicas, como aclives, declives acentuados e curvas sinuosas.
Segundo o deputado Caravina, o objetivo principal da medida é reduzir o número de acidentes nas rodovias estaduais. Ele destacou a importância dos acostamentos como áreas de segurança. "Essa medida é fundamental para garantir a segurança dos motoristas e passageiros, oferecendo uma área de escape em situações de emergência, como panes mecânicas ou outros problemas que exijam a parada do veículo", afirmou.
Funções dos acostamentos incluem:
- Zona de segurança para veículos: oferecem uma área de parada em situações de emergência, evitando obstruções na pista principal e reduzindo o risco de colisões.
- Facilidade na manutenção das rodovias: servem como espaço para equipes realizarem serviços de conservação e limpeza.
- Melhoria da fluidez do tráfego: ajudam a evitar congestionamentos ao permitir que veículos com problemas parem fora da via principal.
Se sancionada, a nova legislação exigirá que os projetos sigam as normas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR). A previsão é que a medida entre em vigor em 180 dias, tempo necessário para que os órgãos responsáveis adaptem seus projetos às novas exigências.
Caravina ressaltou a importância do projeto, afirmando que ele trará um impacto significativo na segurança e eficiência das rodovias estaduais, reforçando o compromisso com o bem-estar da população sul-mato-grossense.
Com informações da Assessoria Parlamentar
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