O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (28) uma emenda que garante a isenção retroativa de 14% da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. Com a aprovação da emenda, a isenção terá validade a partir de 1º de setembro, beneficiando aqueles que ganham até três salários-mínimos (R$ 4.236) e que possuem comorbidades ou doenças crônicas.
A proposta, que ainda precisa ser votada na Assembleia Legislativa, alivia a preocupação do funcionalismo, que temia que o benefício só fosse aplicado a partir de outubro. Segundo Caravina, a medida foi elaborada em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e contou com o apoio do Governo do Estado.
Caravina, que foi relator do projeto na CCJR, afirmou que "todo avanço possível nessa área de Previdência é apoiado pelo Governo do Estado" e que a emenda visa melhorar as condições dos aposentados e pensionistas.
Com informações da Assessoria Parlamentar
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