Após quase duas décadas de espera, famílias residentes em Bataguassu finalmente obtiveram os registros de imóveis de suas residências. Em uma cerimônia realizada nesta terça-feira, 26 de março, no Anfiteatro da Prefeitura, foram entregues os registros de propriedade através do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O Reurb oferece a oportunidade para que os proprietários, cujos imóveis ainda estão registrados em nome do Estado, obtenham o título de propriedade em seus próprios nomes. Esta iniciativa, que se tornou possível após a promulgação da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, busca regularizar tanto áreas urbanas quanto rurais.
Durante o evento, foram realizadas entregas simbólicas de 40 registros de imóveis, de um total de 138 documentos referentes aos moradores dos bairros Jardim Santa Luzia, Jardim Campo Grande e Helena Meirelles. Ademais, termos de doação de imóveis emitidos pela Prefeitura foram disponibilizados, ampliando os benefícios concedidos aos cidadãos.
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), enfatizou a relevância do Reurb como um instrumento de alcance social, proporcionando às famílias a tão aguardada documentação de suas propriedades, realizando assim o sonho da moradia regularizada. "Os moradores receberam as escrituras sem custo nenhum, graças a parcerias que deram certo", ressaltou Akira, destacando que a regularização fundiária oferece segurança jurídica às famílias, conferindo-lhes o pleno direito de propriedade sobre suas residências.
Akira também mencionou a adesão do município ao Programa Lar Legal MS, implementado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), como uma medida que tem contribuído significativamente para agilizar a regularização e titulação das propriedades. "Entender a necessidade da população em ter seu imóvel regularizado em seu nome e levar isso a todos os municípios do Estado é um grande avanço", afirmou o prefeito, destacando a importância de enfrentar a burocracia para atender às demandas da comunidade.
Madson Ramão, gerente de Projetos Urbanos da Agência de Habitação Popular (Agehab-MS), representando a diretora presidente Maria do Carmo Avesani Lopez, elogiou os esforços conjuntos dos agentes públicos que possibilitaram a entrega dos títulos de propriedade. "Bataguassu está de parabéns por concretizar o sonho de titular as propriedades para as famílias que aguardavam por esses documentos", destacou Ramão, enfatizando a colaboração entre a Prefeitura e o Governo do Estado para alcançar esse objetivo.
O presidente da Câmara de Vereadores, Maurício do XV (PSDB), parabenizou as famílias que receberam os registros de seus imóveis, reconhecendo os esforços da Prefeitura em agilizar o processo de titulação. "Parabenizo a Prefeitura por buscar mecanismos para agilizar e dar ao cidadão o título de propriedade mais rápido possível e também parabenizo os cidadãos aqui presentes por conquistar a escritura das suas casas", expressou o presidente.
O evento contou com a presença da vereadora Eliane de Oliveira Souza (PSDB), da secretária municipal de Assistência Social, Suely Otsubo, da coordenadora municipal de Habitação, Maria Olímpio da Silva, além de outros secretários municipais, coordenadores e as famílias beneficiadas.
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