Uma operação coordenada entre a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e diversos órgãos de fiscalização resultou na interdição de uma farmácia localizada na Avenida dos Cafezais, no bairro Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande. A ação, realizada nesta terça-feira, foi motivada pela comercialização ilegal de medicamentos controlados sem a exigência de receita médica.
A investigação teve início após uma denúncia feita por familiares de um paciente, que teria desenvolvido dependência química em decorrência do uso de medicamentos adquiridos no estabelecimento. A apuração revelou um esquema de venda clandestina e armazenamento inadequado de substâncias de uso restrito.
Segundo o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS), entre os produtos vendidos irregularmente estavam anabolizantes e medicamentos de tarja preta, cuja comercialização exige rigoroso controle. O risco à saúde pública era agravado pela forma como os itens eram armazenados: em um cômodo anexo à farmácia, sem controle de temperatura ou condições sanitárias mínimas, contrariando normas legais.
A operação resultou na apreensão de aproximadamente 500 medicamentos considerados impróprios para consumo, incluindo antidepressivos, ansiolíticos, sedativos, indutores do sono e antibióticos. O valor estimado dos produtos retirados de circulação é de R$ 100 mil.
Além do CRF-MS, participaram da força-tarefa agentes do Procon/MS, investigadores da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e fiscais da Vigilância Sanitária, que formalizaram a interdição do local.
Os responsáveis pela farmácia serão autuados e responderão criminalmente pelo crime de venda de produto impróprio para consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90. A pena pode variar de dois a cinco anos de detenção. Até o momento, a Polícia Civil não se pronunciou oficialmente sobre o andamento das investigações.
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