O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) uma lei que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica, aprimorando as medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A medida prevê alertas em tempo real à polícia e à vítima caso o agressor se aproxime, oferecendo mais segurança e resposta rápida.
A legislação teve origem no Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis, e foi sancionada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
“É uma proteção essencial para que a mulher possa se antecipar e pedir ajuda”, afirmou Lula. Já a ministra Cida Gonçalves destacou que a medida reforça a responsabilidade do Estado no combate à violência e já conta com recursos destinados a nove estados para aquisição dos dispositivos.
A nova lei também inclui o uso do “botão do pânico” via aplicativo de celular, que emite alertas em caso de aproximação do agressor fora das áreas permitidas.
A medida faz parte do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/23) e integra ações de prevenção secundária à violência de gênero.
Outras duas leis sancionadas no mesmo evento preveem: punição a instituições que discriminarem estudantes mães em processos seletivos de bolsas; e o aumento de pena para violência psicológica praticada com uso de tecnologia ou Inteligência Artificial.
A cerimônia contou com a presença de deputadas federais e representantes do Ministério das Mulheres.
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