O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o território nacional. A medida foi adotada após o término do prazo de 24 horas dado ao bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, para nomear um representante legal no Brasil, prazo que expirou às 20h07 da última quinta-feira (29).
A ordem judicial foi emitida após Musk, que recentemente anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, não cumprir a determinação de indicar um responsável no país, ação vista como uma tentativa de evitar o cumprimento de decisões judiciais brasileiras. Moraes, ao citar o Marco Civil da Internet, reforçou que as empresas de tecnologia devem seguir as leis locais e cumprir as ordens de retirada de conteúdo considerado ilegal.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi encarregada de efetivar o bloqueio da rede social dentro de 24 horas, e de garantir que as operadoras de telefonia bloqueiem o uso de VPN para impedir que usuários contornem a suspensão. A penalidade de R$ 50 mil diários foi estipulada para pessoas físicas e jurídicas que tentarem burlar a decisão utilizando VPN.
Além disso, o ministro revelou que, no dia 18 deste mês, duas contas bancárias do X no Brasil foram bloqueadas, uma com saldo de R$ 2 milhões e outra com R$ 6,66, após as primeiras decisões judiciais não terem sido cumpridas pela rede social. A suspensão permanecerá válida até que todas as ordens judiciais sejam integralmente executadas e as multas pendentes sejam quitadas.
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