O mês de outubro trará uma pausa prolongada para os moradores de Mato Grosso do Sul. Nos dias 11 e 12 de outubro, não haverá expediente obrigatório em repartições públicas e privadas, em razão dos feriados da Criação do Estado e do Dia de Nossa Senhora Aparecida, respectivamente.
Segundo o Governo do Estado, a interrupção das atividades nesses dias está garantida por lei, o que assegura o direito ao descanso para trabalhadores de setores não essenciais. Já aqueles que forem escalados para trabalhar durante os feriados devem receber remuneração em dobro ou compensação com folga futura.
🔹 Diferença entre feriado e ponto facultativo
Enquanto os feriados representam datas em que a paralisação é obrigatória, o ponto facultativo dá liberdade ao empregador, seja no setor público ou privado, para decidir se haverá expediente.
🔹 Mudança no Dia do Servidor Público
No início de 2025, o governo estadual confirmou a alteração do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro. A folga foi transferida para 21 de novembro, permitindo ajustes no calendário de atividades do funcionalismo.
🔹 Feriados locais e funcionamento dos serviços essenciais
Os feriados definidos por lei municipal serão cumpridos apenas nas cidades em que foram instituídos. Já os serviços essenciais, como saúde, segurança e atendimento emergencial, continuarão disponíveis à população, organizados por meio de escalas e plantões.
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