Em uma iniciativa inovadora, o Governo do Mato Grosso do Sul anunciou que o Pix, sistema de pagamento instantâneo que caiu no gosto dos brasileiros, agora pode ser utilizado para quitar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). A medida, implementada pela gestão estadual, visa oferecer mais comodidade aos contribuintes, tornando o pagamento mais simples e ágil.
De acordo com estatísticas divulgadas pelo Banco Central, as transações realizadas por Pix superam, em volume, aquelas feitas por boletos, TEDs, DOCs e cheques somados. O IPVA, por sua vez, representa a segunda fonte mais significativa de arrecadação para o Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS.
O secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, destacou que ao optar pelo pagamento via Pix, o prazo para a baixa do débito é de no máximo 5 minutos, graças à instantaneidade do retorno bancário. "Com a nova modalidade, tanto cidadãos quanto empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e rápida. O pagamento por Pix contempla diversos tipos de débitos, desde o IPVA até multas, licenciamento e taxas, desburocratizando e tornando o serviço público mais eficiente", afirmou.
A aceitação de pagamentos via Pix inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que possuam conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento participante do Pix. Essa inclusão abrange até mesmo bancos não conveniados ao Governo do Estado, como os digitais. No entanto, é importante observar que os limites de horário e valor para as transações seguem regras estabelecidas pelo Banco Central.
Para garantir a segurança das transações, o secretário ressaltou a importância da utilização do novo portal e-Fazenda, que já está em funcionamento. O portal oferece autenticação segura, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, completou pouco mais de três anos de operações e continua no auge. Criado em 16 de novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix é uma política pública de inclusão para brasileiros desbancarizados, proporcionando um serviço ativo 24 horas por dia, sete dias por semana.
Quanto ao IPVA, o tributo é calculado com base em percentual sobre o valor de mercado do veículo, conforme tabela da Fipe. A opção de pagamento à vista até o dia 31 de janeiro garante desconto de 15%. Para aqueles que preferem o parcelamento em cinco vezes, a Sefaz informa que não há desconto.
É importante notar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso, uma nova remessa será realizada no início de janeiro de 2024.
O portal e-Fazenda é o novo canal de relacionamento da Sefaz com os contribuintes, garantindo identificação segura, autenticidade dos dados e ampliação dos níveis de tecnologia e segurança. O cadastramento no portal é simples e intuitivo, seguindo quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação.
Ao finalizar, o secretário enfatizou que a adoção do Login Único pelo Estado de MS é uma tendência nacional, simplificando o acesso aos serviços da Sefaz para aqueles que possuem cadastro na conta 'Gov.BR'. "É o Governo do Estado trabalhando por um Mato Grosso do Sul próspero, inclusivo, verde e digital", concluiu. O portal está disponível em https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.
Com informações da Comunicação Sefaz
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