O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos municipais foi o principal tema debatido durante as sessões ordinárias realizadas na segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Bataguassu. Após discussões em plenário, a proposta encaminhada pelo Executivo foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos vereadores, consolidando um dos avanços mais significativos na política de valorização do funcionalismo público do município.
Debate no plenário reforça valorização dos servidores
Durante os pronunciamentos, parlamentares destacaram que o PCCR representa uma reivindicação histórica dos servidores municipais. Foram ressaltadas distorções existentes no plano anterior, que mantinha salários-base congelados e limitava as progressões funcionais, resultando em situações em que servidores com décadas de serviço recebiam remuneração semelhante à de recém-ingressos.
Os vereadores enfatizaram que a aprovação unânime reflete o entendimento coletivo sobre a importância da medida, tanto para a valorização profissional quanto para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Apresentação oficial antecedeu a votação
Na sexta-feira (20), antes da realização das sessões, a prefeita Wanderleia Caravina, acompanhada do deputado estadual Caravina, apresentou oficialmente o novo Plano de Cargos e Carreiras ao sindicato da categoria e aos servidores municipais. O encontro contou com a presença do procurador-geral do município, Leandro Vitolo Menezes, da secretária municipal de Administração, Alled Carolayne, da equipe técnica da Prefeitura e de vereadores.
A proposta moderniza a estrutura funcional, promove o descongelamento salarial de diversas categorias e estabelece uma das maiores políticas de valorização já implementadas no serviço público municipal, especialmente para servidores efetivos com maior tempo de carreira. A administração também estuda alterações no ticket alimentação como parte do conjunto de medidas voltadas à valorização do funcionalismo.
Reforma amplia progressões e corrige distorções históricas
É a primeira vez que o Plano de Cargos e Carreiras passa por uma reformulação tão ampla. O novo texto assegura todos os direitos adquiridos e amplia significativamente o sistema de progressão funcional.
A partir da nova legislação, técnicos de nível superior poderão progredir na carreira por até 34 anos de serviço, enquanto as demais carreiras terão progressão estendida até 35 anos. O plano estabelece progressões salariais de 2% a cada dois anos para técnicos de nível superior e de 5% a cada cinco anos para as demais carreiras, mantendo quinquênios e verbas indenizatórias já existentes.
A prefeita destacou que o plano anterior previa 25 níveis de cargos congelados, muitos com salário-base inferior ao salário mínimo nacional, além de progressão limitada a apenas 18 anos de serviço.
Para a prefeita Wanderleia Caravina, valorizar o servidor é investir diretamente na qualidade dos serviços públicos.
“São os servidores que executam as políticas públicas e garantem que os resultados cheguem até as pessoas. Valorizar quem trabalha é investir diretamente na melhoria da qualidade de vida da nossa população.”
Aprovação unânime e efeitos financeiros
Com a aprovação unânime do projeto pelos vereadores, o novo PCCR segue para sanção. Conforme anunciado, os efeitos financeiros retroagem a 1º de fevereiro, permitindo que os reajustes sejam incorporados já na folha de pagamento subsequente.
Valorização do magistério
Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, ficou definido o cumprimento do piso nacional do magistério, com aplicação de reajuste de 5,4%, mesmo com o município já estando acima do piso. Também foi acordado que o pagamento retroativo referente a janeiro de 2026 será realizado na folha de março, além de estudos para adequações no ticket alimentação e melhorias específicas no Plano do Magistério.
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