A ausência de crianças e adolescentes nas salas de aula deixou de ser apenas uma preocupação pedagógica: tornou-se questão de polícia. Em Bataguassu, a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) anunciou o reforço nas ações contra o chamado abandono intelectual, crime previsto no Código Penal para pais ou responsáveis que negligenciam a matrícula e a frequência escolar dos filhos.
Segundo a Polícia Civil, somente no último mês, três investigações foram abertas na cidade para apurar situações em que menores estavam fora da escola sem justificativa. A legislação brasileira é clara: a educação é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, e o descumprimento pode levar à responsabilização criminal.
A pena para quem comete esse tipo de infração varia de 15 dias a 1 mês de detenção, podendo ser convertida em multa. No entanto, as consequências vão além da esfera judicial. A rede de proteção à infância, formada por órgãos como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e instituições de ensino, pode aplicar medidas como advertência, acompanhamento familiar e, em casos extremos, suspensão ou perda da guarda.
“Nosso trabalho é articulado com diversas instituições justamente para assegurar que nenhuma criança ou adolescente tenha o direito à educação violado”, afirmou a DAM em nota oficial.
Especialistas alertam que a evasão escolar compromete o futuro dos jovens. Fora da escola, eles enfrentam maiores dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, ficam mais vulneráveis à criminalidade e sofrem com a exclusão social. Por isso, a delegacia reforça: garantir o acesso à educação não é apenas um dever moral, é uma obrigação legal.
A DAM segue monitorando os casos e orienta que qualquer suspeita de abandono intelectual seja denunciada às autoridades competentes. O objetivo é assegurar que todos os jovens tenham acesso à formação básica, considerada essencial para o desenvolvimento individual e coletivo.
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