A Prefeitura de Bataguassu alerta que os contribuintes têm até o dia 30 de abril para aproveitar a oportunidade de renegociar suas dívidas tributárias com descontos significativos oferecidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A lei municipal que instituiu o Refis permite aos cidadãos e empresas a negociação de débitos tributários e não tributários acumulados até 31 de dezembro de 2022. Essa iniciativa visa facilitar a regularização fiscal e estimular a adimplência.
De acordo com Carlos Alberto Nunes, gerente do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), os interessados em aderir ao programa devem visitar o site oficial da Prefeitura de Bataguassu em www.bataguassu.ms.gov.br, acessando a seção CONTRIBUINTE para realizar o acordo online.
Para aqueles que optarem pelo parcelamento, é necessário o comparecimento na sede do SAC, situada na Rua Dourados, 384, centro, para formalizar a adesão ao programa.
Os descontos oferecidos são atrativos: pagamento à vista resulta em 100% de desconto sobre juros de mora e multas punitivas. Já o pagamento parcelado varia de 2 a 6 meses, com 50% de desconto nos juros e multas; e de 7 a 12 meses, com 25% de desconto.
SERVIÇO:
Para mais informações sobre o Refis, os contribuintes podem se dirigir ao SAC, ao lado do INSS, ou entrar em contato pelo telefone (67) 3541-5180 durante o horário de atendimento, que é das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas (horário de Brasília). Consultas também podem ser feitas pelo e-mail sacbataguassu@gmail.com.
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