A Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Bataguassu informa que os contribuintes que desejam pagar a taxa de alvará de funcionamento em cota única, com 15% de desconto, devem fazê-lo até o próximo dia 20 de fevereiro. A taxa de alvará é uma licença que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município, de acordo com as normas da Prefeitura.
O valor da taxa depende da atividade exercida pela empresa. Os contribuintes podem emitir as guias de pagamento pelo site www.bataguassu.ms.gov.br, na aba cidadão, acessando o Portal do Contribuinte. Caso o pagamento não seja efetuado até o vencimento, serão aplicados juros de mora sobre o valor do tributo, conforme o Código Tributário Municipal.
O Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações. O SAC fica na rua Dourados, 384, centro, ao lado do INSS. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o (67) 3541-5180. O e-mail é sacbataguassu@gmail.com.
Com informações da Assecom Prefeitura de Bataguassu
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