Encerra nesta sexta-feira (29), o prazo para receber a primeira parcela ou o valor total do 13º salário. De acordo com a legislação trabalhista, as empresas têm até o último dia útil de novembro para efetuar o pagamento, garantindo que todos os trabalhadores recebam o benefício ainda este ano.
Quem tem direito?
A gratificação é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada que prestaram serviços por pelo menos 15 dias durante o ano. Além deles, aposentados, pensionistas e servidores públicos também têm direito ao benefício.
Como funciona o pagamento?
O 13º salário pode ser pago de duas formas:
- Em parcela única: Neste caso, o valor total deve ser creditado até o dia 30 de novembro.
- Em duas parcelas: A primeira parcela, correspondente a 50% do valor total, deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
É importante ressaltar que o pagamento em uma única parcela apenas em dezembro é considerado ilegal.
E se eu não receber o 13º salário?
Caso você não receba o 13º salário até o prazo estabelecido, procure o sindicato da sua categoria ou a Delegacia do Trabalho para registrar uma reclamação.
Outras informações importantes:
- Estagiários: Não têm direito ao 13º salário, pois não são considerados empregados.
- Trabalhadores rurais, avulsos e domésticos: Também têm direito ao 13º salário, seguindo as mesmas regras dos demais trabalhadores.
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