Os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais que prestam serviços em Bataguassu têm até a próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro, para pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo autônomo com 40% de desconto. A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, informa que o benefício é válido para quem optar pela cota única do tributo municipal.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Fazenda, José Carlos Zanardo, o ISSQN é um imposto lançado anualmente e se refere à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal. “O ISSQN é um imposto cobrado anualmente, pago por profissionais autônomos prestadores de serviços. Este imposto assegura ao trabalhador a regularidade tributária”, explica.
Zanardo destaca que, além do pagamento em cota única, os contribuintes também podem parcelar o imposto em até 12 vezes mensais e sucessivas, com base no Decreto Municipal nº 228/2023, de 6 de dezembro de 2023. Nesse caso, não há desconto.
O secretário orienta que os profissionais autônomos cadastrados na Prefeitura de Bataguassu podem retirar as guias de pagamento diretamente no site institucional do município (www.bataguassu.ms.gov.br), na aba Cidadão, por meio do Portal do Contribuinte. As guias também podem ser emitidas pessoalmente no Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) localizado na rua Dourados, 384, centro.
A Prefeitura alerta que o valor do imposto bem como as parcelas não pagas nos respectivos vencimentos sofrerão acréscimos de juros de mora, conforme disposto no Código Tributário Municipal; e serão inscritas em dívida ativa e executadas.
Mais informações sobre o pagamento do ISSQN podem ser obtidas no SAC localizado na rua Dourados, 384, centro, ao lado do INSS. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira.
Com informações da Assecom Prefeitura de Bataguassu
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