A Prefeitura de Bataguassu vai creditar, até 10 de dezembro de 2025, um pagamento único de R$ 1.000 a servidores públicos municipais que atenderem aos critérios de assiduidade e produtividade estabelecidos em lei.
A medida, instituída pelo Projeto de Lei nº 90/2025, chega em momento oportuno, às vésperas das festas de fim de ano e do aumento natural nas despesas familiares.
Segundo a Prefeitura, o benefício, denominado Remuneração Esporádica por Produtividade e Assiduidade, possui caráter indenizatório. Isso significa que o valor não será incorporado ao salário nem terá reflexos em aposentadorias ou outros direitos previdenciários. Trata-se de um incentivo anual, pago uma única vez, para premiar quem manteve regularidade no serviço público.
Critérios para receber o bônus
Para ter direito ao pagamento, o servidor ativo precisa cumprir quatro requisitos cumulativos ao longo de 2025:
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Permanecer no quadro municipal por pelo menos 165 dias no ano;
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Não ultrapassar três faltas justificadas entre abril e novembro;
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Não registrar nenhuma falta injustificada no mesmo período;
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Estar em efetivo exercício no dia 30 de novembro de 2025.
Valorização do funcionalismo
A Prefeitura afirma afirmou que a iniciativa reforça a política de valorização dos servidores adotada pela atual gestão. Além de reconhecer o empenho das equipes que garantiram a continuidade dos serviços públicos durante todo o ano, o pagamento extra funciona como apoio financeiro em um dos meses de maior pressão no orçamento doméstico.
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