Profissionais autônomos e proprietários de estabelecimentos em Bataguassu já podem se organizar para o pagamento dos tributos municipais. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF), confirmou a liberação das guias para três taxas obrigatórias. Os documantos estão disponíveis para emissão desde esta terça-feira (13), com prazos e incentivos diferenciados.
ISS Fixo 2025: Desconto de 50% na Cota Única
Para os profissionais autônomos, o foco é o ISS Fixo correspondente ao exercício de 2025. A gestão municipal oferece um incentivo significativo para quem optar pela quitação antecipada:
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Cota Única: 50% de desconto para pagamentos efetuados até 20 de janeiro de 2026.
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Parcelamento: Em até 6 vezes, com parcelas mensais fixas e vencimento da primeira em 20 de janeiro de 2026.
Onde emitir: Cota Única: Deve ser solicitada presencialmente no SAC (Rua Dourados, nº 384, Centro), das 8h às 12h e das 14h às 17h, ou pelos canais digitais: WhatsApp (67) 4042-5855 e e-mail sacbataguassu@gmail.com.
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Parcelado: As guias devem ser geradas pelo site oficial da Prefeitura, no menu “Tributos Municipais” → “Mobiliário”.
Alvará de Funcionamento e Taxa Sanitária 2026
Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços também devem ficar atentos aos prazos para o Exercício 2026:
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Alvará de Localização e Funcionamento: Oferece 10% de desconto para pagamento em cota única até o dia 27 de fevereiro de 2026.
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Taxa de Alvará Sanitário: Destinada a empresas sob fiscalização da Vigilância Sanitária, também possui vencimento em 27 de fevereiro de 2026.
Ambas as guias podem ser retiradas tanto de forma presencial no SAC quanto por meio dos canais eletrônicos da Prefeitura.
Regularidade Fiscal e Econômica
A SEMAF reforça que a regularização desses tributos é fundamental para manter a legalidade das atividades econômicas na cidade. Estar em dia com as taxas evita impedimentos administrativos, multas e garante o pleno funcionamento dos estabelecimentos.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, o contribuinte deve procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) pelos meios de contato mencionados acima.
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