A Prefeitura de Bataguassu sancionou a Lei nº 3.223/2025, que cria a Gratificação de Boas Festas, destinada exclusivamente aos servidores efetivos e contratados por processo seletivo escalados para os plantões de Natal e Ano Novo. A medida é válida para o exercício de 2025 e tem caráter indenizatório, sem incorporação aos vencimentos.
Conforme o texto da lei, os profissionais receberão R$ 500,00 por plantão de 12 horas nas seguintes datas:
- 24/12 – Noturno
- 25/12 – Diurno
- 31/12 – Noturno
- 01/01 – Diurno
A gratificação contempla apenas servidores que cumprirem integralmente o plantão, não se aplicando a quem estiver em regime de sobreaviso. As despesas necessárias serão custeadas por dotações específicas do orçamento municipal.
Na justificativa enviada ao Legislativo, a prefeita Wanderleia Caravina enfatizou que a medida reconhece a dedicação dos profissionais que mantêm o funcionamento dos serviços essenciais justamente em períodos de grande demanda e relevância social, garantindo atendimento contínuo nas áreas de saúde, assistência social, limpeza urbana, infraestrutura e demais frentes operacionais.
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