Dois projetos de lei relatados pelo deputado estadual Caravina avançaram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (26), garantindo novos benefícios sociais para a população. As propostas ampliam o acesso ao Programa Cuidar de Quem Cuida, que concede auxílio a cuidadores de pessoas com deficiência, e criam o Vale-Creche, voltado a mães trabalhadoras chefes de família.
A primeira iniciativa, o Projeto de Lei nº 036/2025, busca eliminar restrições na concessão do auxílio de R$ 900,00 do Cuidar de Quem Cuida, permitindo que ele seja acumulado com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o Programa MS Supera. Atualmente, a legislação impede esse acúmulo, excluindo diversos cuidadores não remunerados do programa.
O projeto foi fundamentado em um estudo do Governo do Estado, que apontou a necessidade de ampliar o acesso ao benefício. “Esse avanço fortalece a rede de assistência social e promove maior inclusão para as famílias em situação de vulnerabilidade,” destacou Caravina. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
📸 Carlos Ribeiro / Assessoria Parlamentar
Já o Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Governo do Estado, também relatado por Caravina, visa instituir o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. A proposta prevê a criação de um Vale-Creche de R$ 600,00 mensais para mulheres sem acesso a creches públicas, com o objetivo de facilitar a continuidade no trabalho e nos estudos.
Resultado de um levantamento do Governo do Estado, a iniciativa identifica as dificuldades enfrentadas por mães em situação de vulnerabilidade, muitas vezes obrigadas a abandonar suas atividades por falta de assistência adequada. O benefício será direcionado às mães beneficiárias do Programa Mais Social, com filhos de até 3 anos, 11 meses e 29 dias. Mulheres matriculadas no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão direito a um adicional de 50%, totalizando R$ 900,00 mensais.
O deputado Caravina afirmou que o projeto representa um avanço significativo na área social, enfatizando que o Vale-Creche não é apenas um auxílio financeiro, mas também um investimento na autonomia e no futuro das famílias beneficiadas.
O impacto orçamentário do programa é estimado em R$ 4,5 milhões anuais, conforme diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caravina ressalta que o governo estadual está comprometido em apoiar as mulheres trabalhadoras, contribuindo para o crescimento econômico do estado. "Esse é um compromisso de Governo, crescer sem deixar ninguém para trás", afirmou.
Se aprovado no plenário, o Vale-Creche será um marco na assistência social de Mato Grosso do Sul, promovendo maior inclusão e oportunidades para mães trabalhadoras.
Com informações da Assessoria Parlamentar
