Moradores do Núcleo São João, em Bataguassu, participaram no último sábado (07) de uma audiência pública voltada à discussão do processo de regularização fundiária da área. O encontro foi realizado no Ginásio de Esportes "José Luiz de Araújo" (Mazzaropi) e reuniu representantes da comunidade, técnicos responsáveis pelo projeto e membros da administração municipal.
A reunião contou com a participação da equipe da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), responsável pela condução técnica do processo por meio do Programa Lar Legal, além de representantes do município, entre eles o coordenador de Habitação, também representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Ewerton Miron, que acompanharam as orientações e esclarecimentos apresentados à população.
Durante a audiência, foram detalhadas as etapas previstas para a regularização dos imóveis do núcleo, incluindo o levantamento das áreas, identificação dos lotes, trâmites administrativos, procedimentos judiciais e registros cartoriais necessários para a emissão das matrículas individuais dos imóveis.
A equipe técnica também explicou aos moradores os principais benefícios da regularização fundiária, como segurança jurídica sobre a propriedade, valorização dos imóveis e maior facilidade de acesso a serviços públicos e financiamentos, além da possibilidade de formalização definitiva da posse dos terrenos. Outro ponto apresentado durante o encontro foi a possibilidade de adesão ao programa por meio de procedimento pago, com custos equivalentes a dois salários mínimos por matrícula, que poderão ser quitados apenas ao final do processo, com possibilidade de parcelamento para os interessados.
Após a apresentação das informações e esclarecimento das dúvidas, foi realizada uma consulta informal junto aos moradores presentes para verificar o interesse da comunidade em dar continuidade ao processo de regularização. A maioria dos participantes manifestou apoio à iniciativa, demonstrando interesse em avançar com os procedimentos necessários para a legalização dos imóveis.
A regularização fundiária é uma etapa importante para garantir mais segurança e organização urbana, permitindo que famílias que ocupam áreas há anos possam ter a documentação oficial de seus imóveis. aA Prefeitura de Bataguassu segue acompanhando o processo e prestando apoio às ações que visam promover a regularização de áreas consolidadas do município, garantindo mais tranquilidade e segurança jurídica às famílias residentes nessas localidades.
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