Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 20 pessoas que estavam submetidas a trabalho análogo à escravidão, em uma fazenda que cultivava limões em Aparecida do Taboado (MS). Entre os resgatados, estava um adolescente de 16 anos.
Os auditores fiscais do Trabalho relataram que as vítimas trabalhavam em condições degradantes, com alojamentos inadequados e sem Equipamentos de Segurança Individual (EPIs), o que resultava em acidentes de trabalho recorrentes.
"A situação é especialmente grave porque há claros indícios de que os trabalhadores foram traficados. Circunstância que pode levar ao concurso material de crimes", explicou o procurador do Trabalho Paulo Douglas.
Segundo o MPT, a operação de resgate foi realizada na quinta-feira (15). Na sexta (16), a Promotoria de Justiça se reuniu com os 20 trabalhadores e os representantes da empresa envolvida, e firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
O primeiro foi para garantir que os empresários realizassem as adequações necessárias na fazenda, para garantir condições dignas de trabalho: proibir o trabalho de menores de 18 anos; disponibilizar áreas de vivência adequadas, incluindo instalações sanitárias, locais para refeição, alojamentos e preparo de alimentos; fornecer EPIs; garantir condições adequadas de higiene e conforto no ambiente rural; entre outras medidas presentes na legislação trabalhista.
O segundo TAC foi firmado para que os trabalhadores fossem ressarcidos financeiramente: os fazendeiros terão de pagar o salário dos funcionários, assim como o transporte, no valor de R$ 1 mil, para arcar com os custos de chegada ao local do trabalho, retorno para a cidade de origem e alimentação. O valor precisa ser pago até o dia 25 de fevereiro.
De acordo com o MPT, a empresa exportadora de frutas se comprometeu a cumprir as medidas estabelecidas nos TACs, sob pena de multa diária e reversão dos valores para campanhas educativas ou em prol da coletividade.
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