A Câmara Municipal de Bataguassu realizou na noite de segunda-feira, 4 de agosto, a 25ª Sessão Ordinária de 2025, marcando o fim do recesso parlamentar. Na retomada dos trabalhos, os vereadores votaram projetos do Executivo, apresentaram demandas da população por meio de indicações e utilizaram a Palavra Livre para tratar de temas como saúde, saneamento, eventos culturais e transparência na gestão pública.
🏛️ Projetos do Executivo
Seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram apresentados e discutidos:
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PL 053/2025: Autoriza o município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
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PL 054/2025: Autoriza concessão da praça de alimentação e estacionamento e repasse financeiro à Cáritas Paroquial de Bataguassu, para apoio à 77ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes.
➤ Devido à proximidade da festa foi aprovada a dispensa de pareceres das comissões permanentes. -
PL 055/2025: Altera a Lei nº 3.170/2025, regulamentando a instalação e funcionamento de alojamentos, moradias coletivas, hotéis, pousadas e hostels.
➤ Teve análise dispensada pelas comissões, por decisão do plenário. -
PL 056/2025: Modifica a Lei nº 2.893/2022, sobre o processo de qualificação para cargos de direção nas instituições de ensino da rede municipal.
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PL 057/2025: Torna obrigatória a comunicação prévia e execução adequada de reparos em vias públicas pela empresa responsável pelos serviços de água e esgoto.
➤ Também teve parecer dispensado por relevância do tema.
🧾 Indicações dos Vereadores
Foram apresentadas quatro indicações, com foco em saúde, segurança viária, iluminação pública e ampliação de atendimento à população:
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Indicação nº 100/2025 – Marcelo Gois: Solicita mutirão de saúde no Assentamento Montana, diante da ausência de médicos, dentistas e exames clínicos.
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Indicação nº 101/2025 – Marcelo Gois: Pede construção de quebra-molas na Rua Frei Galvão, próximo ao número 245.
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Indicação nº 102/2025 – Marcelo Gois: Propõe ampliação do horário de funcionamento da Farmácia Municipal até as 22h.
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Indicação nº 103/2025 – Mauricio do XV: Reivindica troca ou reparo da iluminação pública na Rua Santo Agostinho, no Jardim São João.
📄 Requerimento
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Requerimento nº 006/2025 – Márcio da Farmácia: Solicita informações à Sanesul, Secretarias de Meio Ambiente e Ministério Público sobre a capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para atender à expansão urbana.
➤ O requerimento foi aprovado por unanimidade.
🗣️ Palavra Livre
Marcelo Góis cobra atendimento médico no Assentamento Montana
O vereador Marcelo Gois reforçou a necessidade urgente de um mutirão de saúde no Assentamento Montana, que está sem atendimento há meses. Ele mencionou a falta de médicos e agentes comunitários, o que tem prejudicado principalmente os idosos da comunidade.
Aproveitou para agradecer aos vereadores Leandro Menezes e Márcio da Farmácia pelo apoio a jovens atletas do município que participaram de competições esportivas.
Glauber esclarece uso do repasse para a Festa dos Navegantes
O vereador Glauber explicou que os R$ 120 mil repassados à Cáritas Paroquial têm como destino exclusivo a estrutura da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, e não aos projetos sociais da entidade. Segundo o vereador, os recursos serão utilizados para embarcações, palco, atrações e shows, reafirmando a importância cultural do evento para o município.
Professor Fábio apresenta relatório de transição e cobra transparência
O vereador Professor Fábio destacou o início do segundo semestre legislativo e relatou conversas com a prefeita sobre demandas sociais.
Ele utilizou a maior parte de seu tempo para apresentar o conteúdo do relatório da comissão de transição, que revela graves problemas deixados pela gestão anterior, como:
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Projetos de asfaltamento com erros técnicos;
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Obras sem previsão de recursos;
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Abandono de documentos públicos;
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Frota de veículos sucateada.
Como exemplo, mencionou o projeto irregular do asfalto no bairro Vila Nova, que aguarda correção para liberação de recursos.
Fábio defendeu a publicação completa do relatório, afirmando que o objetivo é informar a população sobre o estado da administração municipal, sem atacar gestões anteriores.
Márcio da Farmácia alerta sobre riscos na estação de esgoto
O vereador Márcio da Farmácia alertou para a sobrecarga na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bataguassu, projetada para atender apenas 40% da cidade. Ele denunciou que, devido ao crescimento urbano, a capacidade já foi ultrapassada.
Márcio também criticou moradores que ligaram suas casas à rede de esgoto antes da liberação oficial, o que tem causado vazamentos e mau cheiro no bairro Vila Nova. Ele pediu que a população aguarde a conclusão das obras e advertiu que os responsáveis por ligações irregulares poderão ser punidos.
✅ Ordem do Dia
Todos os projetos de lei e o requerimento analisados durante a sessão foram aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara.
Confira no link abaixo a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bataguassu
25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bataguassu - 04.08.2025 - Guia Bataguassu
