Na noite de ontem, segunda-feira, 9 de junho, durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bataguassu, foram apresentados importantes projetos de lei, indicações e requerimentos voltados para a valorização de agentes públicos e a melhoria das condições de vida no município. Entre as propostas em pauta, destacam-se a valorização dos Conselheiros Tutelares, a recuperação de estradas rurais e ações para solucionar problemas na cidade.
Reajuste no Subsídio dos Conselheiros Tutelares
O Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 040/2025, que propõe o reajuste do subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares para R$ 2.277,00. A medida, que altera o parágrafo único do artigo 33 da Lei nº 1.936/2012, também define os valores para os plantões, estipulando 4% do subsídio para plantões regulares e 8% para plantões de 24 horas realizados aos sábados, domingos e feriados.
A proposta visa reconhecer o trabalho essencial dos conselheiros, que atuam em condições adversas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. O impacto orçamentário anual estimado é de R$ 39.756,60, valor previsto no orçamento municipal para 2025, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indicação para Recuperação de Estradas Rurais
O vereador Marcelo Goes apresentou a Indicação nº 088/2025, solicitando à prefeita Wanderleia Caravina e à secretária de Infraestrutura, Eliane de Oliveira Souza, a recuperação das estradas que dão acesso ao Caraguatá, à via que liga o Km 55 da BR-267 até a Fazenda Santa Rosa e à Estrada do João Mineiro, que leva até a Fazenda Lambari.
Segundo o vereador, as chuvas recentes danificaram os leitos carroçáveis, dificultando o tráfego, especialmente para produtores rurais e estudantes que precisam se deslocar diariamente da zona rural para a área urbana.
Requerimentos para Solução de Problemas Urbanos
O vereador Márcio da Farmácia protocolou dois requerimentos importantes:
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Requerimento nº 004/2025 pede à SANESUL que encaminhe à Câmara justificativa sobre a falta de água em vários bairros do município, com destaque para o Jardim São João, além de informar as providências adotadas para sanar o problema crônico de abastecimento.
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Requerimento nº 005/2025 solicita à empresa ENERGISA a poda das árvores ao longo da estrada rural que dá acesso ao Assentamento Montana, para evitar riscos de curtos-circuitos, incêndios e danos à vegetação e à fauna local.
Palavra Livre dos Vereadores
Vereador Glauber
O vereador Glauber iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacou o Projeto de Lei nº 040/2025, valorizando a sensibilidade da prefeita Wanderleia Caravina na apresentação da proposta que deve ser aprovada por unanimidade. Ressaltou ainda a entrega da nova ambulância UTI móvel, com estrutura completa para atendimentos neonatais, e o sucesso da primeira noite de quermesse paroquial de 2025, agradecendo a colaboração de autoridades e vereadores, em especial o vereador Professor Fábio, que atuou voluntariamente na festa.
Vereador Marcelo Goes
O vereador Marcelo Goes enfatizou a importância da indicação para recuperação das estradas rurais, destacando a constante cobrança para manutenção das vias, como a estrada da Fazenda Santa Rosa, do João Mineiro, do Caraguatá e do Votando de Novo. Agradeceu a oportunidade e desejou uma semana produtiva.
Vereador Professor Fábio
O vereador destacou a vitória da equipe de futebol Sub-15 de Bataguassu no Campeonato Estadual, ressaltando o apoio da Prefeitura, da prefeita Wanderleia, do deputado Caravina, dos vereadores e da Secretaria de Esportes. Anunciou a licitação para a reforma do estádio municipal, com investimento de cerca de R$ 1 milhão, e pediu apoio da população para o próximo jogo contra o time Pantanal. Também parabenizou o Conselho Tutelar pela valorização e agradeceu ao vereador Glauber pelo reconhecimento em relação à sua participação na quermesse.
Presidente da Câmara Enivaldo Marques
O presidente Enivaldo Marques ressaltou a importância do reajuste salarial dos conselheiros tutelares como uma correção histórica, mencionando as dificuldades enfrentadas anteriormente e as melhorias conquistadas desde a gestão do ex-prefeito Caravina. Relatou sua experiência como ex-conselheiro e parabenizou o time Sub-15 pela vitória, lembrando o próximo desafio da equipe.
Vereador Celson
O vereador Celson destacou a mudança na administração municipal sob a gestão da prefeita Wanderleia Caravina, que tem atendido demandas básicas com agilidade e retomado obras paradas. Ressaltou a importância do reajuste dos conselheiros tutelares e o reconhecimento da população, afirmando que Bataguassu caminha para o desenvolvimento com crescimento econômico e social.
Ordem do Dia
Vereador Maurício do XV – Discussão do Projeto de Lei nº 040/2025
O vereador Maurício do XV parabenizou os conselheiros tutelares pela conquista do reajuste e elogiou a prefeita Wanderleia Caravina pela iniciativa, destacando que é um importante avanço após anos de promessas não cumpridas. Enfatizou que o projeto é apenas o começo de uma série de melhorias para a categoria.
Vereador Márcio da Farmácia – Discussão do Requerimento nº 005/2025
O vereador Márcio da Farmácia explicou a necessidade da poda das árvores na estrada rural do Assentamento Montana, para evitar acidentes causados pela fiação elétrica entrelaçada nas copas. Reforçou que a responsabilidade pela ação é da empresa Energisa, visando garantir a segurança da comunidade local.
Os projetos de lei e requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
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