Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Bataguassu foram retomados oficialmente na noite da última segunda-feira (9), durante a primeira sessão ordinária de 2026. Com uma pauta extensa, os vereadores aprovaram diversos projetos de lei e discutiram temas como a realização de perícias médicas do INSS em outros municípios e a situação das vias públicas.
A sessão foi conduzirda pelo presidente da Casa, vereador Enivaldo Vieira Marques, que iniciou os trabalhos com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Na sequência, os parlamentares analisaram o expediente do dia, composto por matérias do Poder Executivo e do Poder Legislativo, todas com impacto direto na administração municipal e na vida da população.
Projetos do Executivo dominam a pauta
O Poder Executivo encaminhou seis projetos de lei. Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 03/2026 autoriza a premiação em dinheiro aos três melhores blocos do Carnaval Batafolia 2026.
Já o Projeto de Lei nº 04/2026 permite que a exploração da praça de alimentação e do estacionamento do evento seja concedida a instituições filantrópicas, fortalecendo ações sociais durante as festividades.
Outras propostas tratam de ajustes técnicos e administrativos, como a atualização das normas de construção (PL nº 02/2026) e a padronização dos critérios para recomposição asfáltica (PL nº 05/2026).
No campo tributário, o Projeto de Lei nº 06/2026 estabelece as regras para o lançamento do IPTU de 2026, prevendo, entre os pontos, desconto especial na taxa de coleta de lixo.
Propostas do Legislativo também são aprovadas
De autoria do Poder Legislativo, duas matérias foram votadas e aprovadas. O Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 autoriza o pagamento de indenização por produtividade aos servidores da Câmara ao longo de 2026.
Já o PLL nº 03/2026 institui o programa “Meus Parabéns”, garantindo um dia de folga no aniversário do servidor público do Legislativo, sem prejuízo dos vencimentos.
Vereadores apresentam cobranças e indicações
Durante o espaço destinado a indicações, requerimentos e moções, os parlamentares apresentaram demandas pontuais da comunidade. O vereador Enivaldo Vieira Marques protocolou um requerimento questionando o motivo pelo qual segurados do INSS em Bataguassu precisam se deslocar para perícias médicas em cidades a mais de 200 quilômetros, mesmo havendo agência no município.
O vereador Marcelo Goes solicitou reparos urgentes em um poste de iluminação pública com risco de tombamento na Avenida Paulo Dolens, no Jardim América III. Ele também indicou a necessidade de recuperação das estradas do Assentamento Montana, que sofreram danos em razão das chuvas intensas de janeiro e fevereiro de 2026.
Ainda durante a sessão, foi aprovada por unanimidade uma Moção de Pesar em homenagem a Ângelo Antônio Felipe, conhecido como “Capivara”, servidor público e ex-vereador entre 1982 e 1986.
Palavra Livre: transporte, segurança e serviços
Na Palavra Livre, os vereadores trouxeram informações e cobranças relevantes. O vereador Mauricio do XV detalhou mudanças no contrato do transporte universitário para cidades como Presidente Prudente, informando um reajuste entre 4% e 6%. Ele também garantiu que estagiários não pagarão passagem aos sábados em 2026.
O vereador Glauber alertou para um furto de cabos de cobre, registrado em 6 de fevereiro, que deixou um trecho da entrada da cidade sem iluminação pública. Ele ainda convidou a população a apoiar o time de Bataguassu, em partida marcada para quarta-feira, às 19h, no Estádio Pereirão.
O vereador Professor Fábio destacou que, mesmo durante o recesso, as negociações continuaram, com reuniões voltadas à revisão salarial dos servidores, especialmente da educação, além da ampliação do vale-alimentação. Ele também mencionou avanços nas tratativas para o recapeamento de ruas.
Em sua fala, Marcelo Goes voltou a cobrar solução para as quedas constantes de energia nos assentamentos Aldeia e Santa Clara, além da reativação urgente do posto de saúde do Assentamento Montana.
Presidente destaca INSS e transporte universitário
O presidente da Câmara, Enivaldo Vieira Marques, utilizou seu tempo para saudar os colegas pelo início do ano legislativo e desejar um período de trabalho produtivo. Em tom firme, voltou a destacar o Requerimento nº 01/2026, de sua autoria, que trata do deslocamento de segurados do INSS para realização de perícias fora do município.
Segundo ele, a situação causa transtornos significativos, já que moradores de Bataguassu são obrigados a viajar mais de 200 km, mesmo com estrutura do INSS disponível na cidade.
Em um tom mais positivo, Enivaldo comentou o reajusste no repasse municipal para o transporte universitário, avaliando a medida como um importante apoio aos acadêmicos bataguassuenses. Ele reforçou ainda o compromisso da Câmara com a fiscalização e o avanço de políticas públicas que beneficiem diretamente a população.
Aprovação unânime e próxima sessão
Todos os projetos e matérias incluídos na pauta foram aprovados durante a Ordem do Dia. Ao final dos trabalhos, o presidente encerrou a sessão e convocou a próxima reunião ordinária para o dia 23 de fevereiro, às 18h30 (horário de Brasilia), marcando oficialmente o início de um ano legislativo que promete intensa atividade.
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