A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bataguassu, realizada nesta segunda-feira,10 de novembro, foi conduzida pelo presidente Enivaldo Marques e teve como destaques a aprovação de três projetos de lei e a apresentação de cinco indicações voltadas à infraestrutura, acessibilidade, meio ambiente e valorização do serviço público.
Projetos Apresentados
Durante o expediente, foram lidos e incluídos na Ordem do Dia três projetos de lei — um do Executivo e dois do Legislativo:
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Projeto de Lei nº 086/2025 (Executivo): altera o artigo 16 da Lei nº 3.155/2025, referente à doação de lotes e construção de unidades habitacionais no município.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025: regulamenta a inversão de fases nos processos licitatórios da Câmara Municipal, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
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Projeto de Lei nº 013/2025 (Legislativo): autoriza o pagamento de remuneração adicional esporádica a servidores efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal.
Todos os pedidos de dispensa dos pareceres das comissões foram aprovados por unanimidade.
Indicações dos Vereadores
Foram apresentadas cinco indicações durante a sessão, com foco em melhorias de serviços públicos e infraestrutura:
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Renatinho: solicitou reforço na fiscalização e orientação do Procon Municipal para garantir o cumprimento das normas de atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais.
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Professor Fábio: apresentou duas indicações — uma para operação tapa-buracos na Rua 13 de Outubro e outra pedindo climatização e coberturas nas unidades de saúde do município.
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Marcelo Gois: propôs reformas nos banheiros e manutenção da fossa da Praça Helena Vitiritti, além de obras emergenciais na entrada e saída do Assentamento Montana, danificadas pelas chuvas recentes.
Recebidos Diversos
Entre os documentos recebidos destacaram-se:
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Ofício do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação): solicitando apoio dos vereadores à valorização dos profissionais da educação, com posse de concursados e novas contratações efetivas.
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Manifesto Ambiental da ONG Rio Paraná: apresentado por jovens do programa Jovens Líderes do Rio Paraná, convidando os vereadores para a formatura do projeto, no dia 22 de novembro, em Três Lagoas.
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Resposta da Sanesul: referente à solicitação do vereador Enivaldo Marques sobre a interrupção no abastecimento de água no sistema São João, informando que os serviços de manutenção ocorreram nos dias 29 e 30 de outubro.
Palavra Livre
Durante o uso da tribuna, os vereadores abordaram temas relacionados à acessibilidade, fé, meio ambiente, infraestrutura, esporte e valorização dos servidores municipais.
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Renatinho defendeu a fiscalização do Procon quanto ao cumprimento da lei de atendimento prioritário, reforçando a necessidade de orientação aos comerciantes e respeito às pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
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Nivaldo Reis parabenizou a realização da Marcha para Jesus 2025, agradecendo à prefeita Wanderleia Caravina, ao deputado estadual Caravina e ao governador Eduardo Riedel pelo apoio à estrutura do evento.
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Glauber relatou participação na reunião do Comitê de Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância, comentou o Manifesto Ambiental pela Vida do Rio Paraná e cobrou melhorias nos serviços da Energisa.
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Marcelo Gois cobrou obras emergenciais no Assentamento Montana e reformas nos banheiros da Praça Helena Vitiritti, além de elogiar o vice-prefeito Cleyton Silva pelo desempenho à frente do Executivo municipal.
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Professor Fábio reforçou as indicações para climatização das unidades de saúde e para recuperação da Rua 13 de Outubro, além de destacar o início do Campeonato Varzeano e o apoio à categoria da educação.
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Maurício do XV relatou reclamações de moradores da Nova Porto XV após o Wi-Fi público ser bloqueado durante o Campeonato Varzeano, sugerindo que o município mantenha uma rede separada para eventos e transmissões.
Ordem do Dia
Foram aprovados, por unanimidade, três projetos de autoria do Executivo e do Legislativo:
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Projeto de Lei nº 086/2025 (Executivo): altera o artigo 16 da Lei nº 3.155/2025, que trata da doação de lotes e construção de unidades habitacionais em Bataguassu.
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Projeto de Lei nº 013/2025 (Legislativo): autoriza a Câmara Municipal a conceder remuneração adicional esporádica aos seus servidores efetivos, contratados e comissionados.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025: regulamenta a inversão de fases nos processos licitatórios da Câmara, conforme o artigo 17 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Encerramento
Ao final, o presidente Enivaldo Marques agradeceu a presença dos vereadores e do público, e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 17 de novembro, às 18h30 (horário de Brasília).
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